Os estudos com inteligências artificiais (IAs) têm origem no início da década de 1950, entretanto, a tecnologia ganhou maior evidência recentemente com o lançamento do ChatGPT e de outras plataformas de IA generativa.
A popularização da ferramenta trouxe um novo olhar para o público em geral sobre as possibilidades e o potencial das inteligências artificiais. Desde então, se tornou comum encontrar no mercado o lançamento de produtos, ferramentas e serviços que contam com a tecnologia.
A incorporação da tecnologia em produtos nem de longe parece ser uma tendência passageira. Na Consumer Electronics Show (CES) 2024, importante evento de tecnologia que que ocorre anualmente nos Estados Unidos desde 1967, os dispositivos com IA integradas chamaram a atenção e deram um gostinho do que podemos esperar para os próximos anos. Dentre alguns destaques temos:
- A criação da da startup romena Lumen, que desenvolveu um headset que auxilia pessoas com deficiência (PcD) visual a se locomoverem;
- Armação de óculos combinado com aparelho auditivo que ajudam pessoas com deficiência (PcD) auditiva, de grau leve a moderado, a escutarem melhor, produto desenvolvido pela EssilorLuxottica;
- O primeiro computador intra-auricular do mundo, criado pela startup holandesa Breggz;
- A ferramenta de busca com IA generativa apresentada pela gigante Walmart, que ajudará os seus clientes a pesquisarem os produtos desejados através de situações específicas, por exemplo, “reunião para ver o jogo de futebol” ou “ajude-me a planejar uma festa com tema de unicórnio para crianças”, em vez de pesquisar pelo nome das marcas ou dos produtos.
Outro ponto de destaque, é o uso de IAs na produção de conteúdo para o ambiente digital, tem sido comum encontrar nas redes sociais conteúdos sobre:
- Entrevistas, propagandas, memes e gravações famosas recriadas em outros idiomas, como japonês, coreano, alemão etc.;
- Personagens de histórias fictícias famosas reimaginados em outros universos ou situações específicas;
- Cantores nacionais ou personagens de filmes/seriados cantando músicas dos mais variados estilos, ou com idioma diferente da sua origem.
Esses são alguns exemplos das possibilidades que as IAs têm proporcionado, eliminando a necessidade de conhecimentos específicos, ou equipamentos próprios para determinado tipo de conteúdo.
Por que regulamentar as inteligências artificias?
Embora acima sejam apontadas as possibilidades de uso e o futuro promissor das inteligências artificiais (IAs), há outro lado da mesma moeda que não é tão atraente e que vem sendo amplamente debatido. Vem à tona a necessidade de uma regulamentação firme para o uso adequado e não prejudicial à população e às organizações.
A ausência de regulamentação para as inteligências artificiais traz problemas como:
- O aumento do desemprego devido à automação;
- Extinção de profissões;
- Diminuição na demanda por profissionais de determinados setores;
- Barateamento da mão de obra;
- Uso irresponsável;
- Viéses embutidos nos sistemas de IA;
- Violação de privacidade;
- Uso indevido de dados pessoais;
- Preconceito algorítmico;
- Dentre outros.
Os problemas descritos acima atingem diversos segmentos, porém o debate sobre a regulamentação das IAs tem chamado a atenção do grande público devido ao posicionamento incisivo de profissionais dos ramos da arte, cultura e entretenimento sobre a necessidade de regras firmes para o seu uso. Temos como exemplo o movimento “Dublagem Viva”, campanha impulsionada pelos profissionais de dublagem, que, segundo eles, busca: “equilibrar os avanços tecnológicos com a preservação de empregos e garantir a qualidade da dublagem, mantendo o respeito aos profissionais e à indústria audiovisual, que possui imensa cadeia produtiva”.
Outra situação polêmica envolvendo inteligência artificial (IA) ocorreu no prêmio Jabuti (prestigiado prêmio brasileiro que celebra a indústria editorial e literatura nacional), na edição 2023, quando o livro “Frankenstein”, do designer Vicente Pessôa, foi desclassificado devido ao uso da IA generativa Midjourney para criar as ilustrações da obra.
Embora as situações sejam completamente diferentes, elas demonstram como a ausência de regras bem estabelecidas sobre a aplicabilidade e limitações da tecnologia podem trazer danos aos profissionais envolvidos.
Dessa maneira, a regulamentação surge como uma forma de garantir à população e às organizações:
- Privacidade dos dados;
- Proteção dos direitos;
- Transparência sobre a aplicabilidade dos sistemas de IA;
- Diretrizes claras sobre o uso, limitações e inovação com a tecnologia;
- Preservação de empregos;
- Código de ética comum;
- Prevenção de riscos relacionado às IAs.
Há um projeto de regulamentação de inteligências artificiais no Brasil?
Atualmente, está tramitando no Congresso o Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG). A proposta é baseada em um extenso relatório elaborado por juristas e segue as regras adotadas internacionalmente.
O objetivo do PL 2.338/2023 é estabelecer as normas gerais para o desenvolvimento, implementação e uso responsável de sistemas de inteligência artificial (IA) no Brasil, ao mesmo tempo que protege os direitos fundamentais dos usuários e garante a implementação de sistemas seguros e confiáveis, de modo a beneficiar a sociedade, o regime democrático e o desenvolvimento científico e tecnológico.
A inteligência artificial é a tecnologia do futuro?
A inteligência artificial é uma tecnologia que veio para ficar, ela ainda possui um vasto caminho a percorrer, visto seu potencial de expansão e aplicabilidade. Vale ressaltar que os seus benefícios não estão restritos apenas aos empreendimentos, mas também ao público em geral, que pode contar com o seu auxílio nas tarefas diárias.
Por isso, a regulamentação surge como uma alternativa para garantir que a IA possa evoluir de forma harmônica com a sociedade, beneficiando o setor empresarial e a população com o melhor que ela pode trazer.